Questão de Administração Financeira e Orçamentária

o instrumento das emendas impositivas promoveu ampliação do poder dos parlamentares sob a ótica da execução dos recursos orçamentários.

o crescimento de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foi garantido pelas emendas parlamentares individuais.

a despeito do seu caráter impositivo, a efetiva execução das despesas derivadas de emendas não sofreu alterações significativas.

as despesas orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares ainda apresentam um grau de execução inferior às demais despesas.

as emendas parlamentares individuais foram negativamente impactadas pelo caráter impositivo das emendas de bancada a partir de 2019.