Código de Processo Penal Militar Provas, Busca, Acareação e Prisão em Flagrante FGV 2025

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Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: FGV - 2025 - Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO

O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor da prisão encaminhou o preso à autoridade militar para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. A respeito do tema, o Código de Processo Penal Militar afirma que:

a primeira pessoa a ser ouvida é o conduzido;

a falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante;

na ausência de um militar, o escrivão do auto de prisão em flagrante poderá ser qualquer pessoa idônea;

a nota de culpa será entregue ao preso no prazo de 48h;

o auto de prisão em flagrante não poderá ser devolvido à autoridade militar.