Código de Processo Penal Militar Provas, Busca, Acareação e Prisão em Flagrante Marinha do Brasil

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Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Marinha - 2024 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

o silêncio do acusado poderá importar confissão nos casos de crime contra a vida.

a confissão é irretratável quando feita perante autoridade competente.

havendo mais de um acusado, à critério do Juízo, é possível a realização de interrogatório conjunto.

para que tenha valor de prova, a confissão deve ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo e será indivisível.

ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.