Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: (MARINHA - 2018 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.001/69, Código Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção correta.

A A suspensão condicional da pena se aplica, em tempo de paz, ao crime de deserção. B Consumada a deserção de praça especial ou praça com estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. C O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se tiver dado causa ao retardamento do processo. D Se o favorecedor a desertor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena. E Na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.