Código de Processo Penal Militar Inquérito Policial Militar e Polícia Judiciária Militar 2022

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Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: CH QOA 2022 - Q68

Em determinada organização militar, um Tenente Coronel cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro Tenente Coronel, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA:

O ato de designação deverá ser considerado nulo, pois o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

O escrivão do IPM poderá ser tanto oficial ou praça.

A designação de escrivão para o inquérito não caberá ao respectivo encarregado.

O escrivão prestará compromisso de manter o sigilo do inquérito e de cumprir fielmente as determinações do CPPM, no exercicio da função.

Alternativa inexistente no caderno de prova.