Código de Processo Penal Militar Inquérito Policial Militar e Polícia Judiciária Militar

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Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Durante a apuração em Inquérito Policial Militar, o encarregado verifica a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu. Nessa situação, a providência adequada é:

Prosseguir normalmente no IPM, pois a hierarquia é irrelevante na apuração penal militar.

Arquivar imediatamente o inquérito, por impossibilidade jurídica de investigação.

Encerrar a investigação e remeter cópia ao investigado para manifestação pessoal.

Solicitar ao próprio investigado que escolha novo encarregado.

Adotar providências para que as funções sejam delegadas a outro oficial compatível com a hierarquia exigida.