Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Durante prisão em flagrante por crime militar, a autoridade verifica, desde logo, manifesta inexistência de infração penal militar. Nesse caso, deverá:

Manter a prisão até o final do inquérito, independentemente da inexistência do crime.

Aguardar sentença penal para só então reconhecer a ilegalidade.

Manter a prisão por conveniência disciplinar.

Relaxar a prisão, diante da manifesta inexistência de infração penal militar.

Converter automaticamente a prisão em punição administrativa.