Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Recebidos os autos de inquérito policial militar, o Ministério Público verificou indícios suficientes de autoria e materialidade de crime militar de ação penal pública. Nesse caso, a ação penal militar será promovida:

Pelo comandante da unidade, mediante portaria acusatória.

Pelo Ministério Público, mediante denúncia.

Pela vítima, mediante queixa-crime militar.

Pelo juiz, de ofício, mediante recebimento do IPM.

Pelo encarregado do inquérito, mediante relatório final.