Código de Processo Penal Militar Inquérito Policial Militar e Polícia Judiciária Militar

0 questões respondidas

0% de acertos

Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

O encarregado de inquérito policial militar, ao ouvir testemunha relevante, deixou de reduzir a termo parte substancial de suas declarações, por entender que eram desfavoráveis ao investigado e poderiam comprometer a imagem da Corporação. Nesse caso, a conduta do encarregado:

É regular, pois o IPM tem por objetivo proteger a imagem da Administração Militar.

É regular, desde que a testemunha não tenha compromisso legal de dizer a verdade.

É ato discricionário, pois o encarregado pode registrar apenas o que considerar conveniente.

É obrigatória, pois declarações desfavoráveis ao investigado não devem constar do IPM.

É irregular, pois o encarregado deve documentar os elementos relevantes colhidos na investigação.