Questão de Código de Processo Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

Em processo penal militar, a defesa alegou nulidade por ausência de intimação para determinado ato. Contudo, ficou demonstrado que o acusado compareceu ao ato, acompanhado de defensor, e exerceu plenamente o contraditório, sem demonstrar prejuízo. Nessa situação, é correto afirmar que:

A nulidade deve ser reconhecida automaticamente, pois toda falha de intimação invalida o processo.

O comparecimento do acusado é irrelevante para análise da validade do ato.

A nulidade deve ser reconhecida mesmo sem prejuízo, por se tratar de processo penal militar.

Não se deve reconhecer nulidade se a finalidade do ato foi atingida e não houve demonstração de prejuízo.

A nulidade somente pode ser reconhecida se requerida pelo Ministério Público.