Questão de Código Penal Militar

Referência: Marinha - 2026 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta:

O mínimo da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo é de trinta anos.

O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional militar.

O civil não cumpre pena aplicada pela Justiça Militar.

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode fica impedido de cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

A pena de morte é executada por fuzilamento.