Código Penal Militar Insubordinação
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Questão de Código Penal Militar

Referência: MARINHA - 2013 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Da Insubordinação", a conduta de "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” corresponde ao tipo penal do crime de: