Questão de Código Penal Militar

Referência: (MARINHA - 2021 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos. II- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma. III- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação. IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados. V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime. Assinale a opção correta.

A Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras. B Apenas as afirmativas II e V são verdadeiras. C Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras. D Apenas as afirmativas IV e V são verdadeiras. E Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.