Questão de Código Penal Militar

Inicia serviço de natureza privada, quando a intenção do agente é expressamente a mobilidade profissional.

Se ausenta, por mais de oito dias, sem licença para tanto, de onde serve ou de onde deve permanecer.

Deixa de comparecer à unidade onde serve, sem licença, dispensa ou justa causa.

Deixa de se apresentar à missão ou de desempenhá-la, quando lhe foi confiada.

Deixa de se apresentar à incorporação, no prazo estipulado, quando convocado.