Código Penal Militar Parte Geral do Código Penal Militar
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Questão de Código Penal Militar

Referência: Papirar - Questão inédita

No Direito Penal Militar, o agente pratica fato típico para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, desde que o sacrifício do bem jurídico atingido seja razoável nas circunstâncias. A situação pode caracterizar: