Sobre a aplicação da lei penal militar, o conceito de crime e a imputabilidade penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), marque a opção correta.
Ver questão e alternativas →Questões sobre Aplicação da Lei Penal Militar
Aplicação da lei penal militar no tempo, espaço e hipóteses de crime militar.
De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.
Ver questão e alternativas →