Questão de Direito Administrativo

Referência: FGV - 2022 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

João é jornalista e cobria, presencialmente, uma manifestação em que ativistas de direitos humanos protestavam contra os altos índices de letalidade policial no Estado Alfa. Na qualidade de profissional de imprensa, enquanto fazia a cobertura jornalística, João foi ferido pelo policial militar J osé, ao receber uma pancada com cassetete em seu rosto, no momento em que havia conflito entre policiais e manifestantes. Inconformado com as lesões que sofreu, João buscou atendimento na Defensoria Pública para ajuizar ação indenizatória, ocasião em que lhe foi explicado que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, a responsabilidade civil do Estado é:

subjetiva, mas não cabe responsabilização direta do policial militar José, em razão da teoria da dupla garantia, seja para a vítima, seja para o agente público;

subjetiva, mas cabe o reconhecimento da culpa concorrente, eis que os danos foram causados em evento multitudinário;

objetiva, mas cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, caso João tenha descumprido ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas como de grave risco à sua integridade física;

objetiva, mas cabe a excludente da responsabilidade da força maior, diante da imprevisibilidade do conflito entre o os manifestantes e os policiais, desde que a Polícia Militar comprove que planejou regularmente sua atuação.

subjetiva, cabendo ao jornalista demonstrar dolo específico do agente público para obter indenização.