Questão de Direito Administrativo

Referência: FGV - 2022 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

O Município Alfa invadiu o imóvel de propriedade de José, de forma irregular e ilícita, sem respeitar os procedimentos administrativos e judiciais inerentes à desapropriação, e iniciou a construção de uma escola municipal. José estava internado por longo período em tratamento de doença grave e, ao retornar para seu imóvel, verificou que a escola já tinha iniciado suas atividades. Ao buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, José foi informado de que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível o ajuizamento de ação de:

reintegração de posse, cujo prazo prescricional é de cinco anos;

reintegração de posse, cujo prazo prescricional é de quinze anos;

indenização por desapropriação indireta, cujo prazo prescricional é de dez anos;

indenização por desapropriação indireta, cujo prazo prescricional é de vinte anos.

indenização por desapropriação indireta, cujo prazo prescricional é de cinco anos.