Questão de Direito Administrativo

Acompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado.

Certificar-se do correto calculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, cas0 necessário, buscar auxíllo junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos calculos apresentados.

Manter controle individualizado de cada contrato.

Instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão.

Alternativa inexistente no caderno de prova.