Questão de Direito Administrativo

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, a evolução do Direito Administrativo confunde-se com a própria evolução da concepção do Estado, razão pela qual é possível apontar, para fins didáticos, três momentos principais. Desta forma, analise as afirmativas abaixo e depois responda:

 I- No Estado Liberal de Direito enxergamos a etapa embrionária do Direito Administrativo, vinculada à consagração desse modelo de Estado Liberal. Nesse momento, concebia-se o Estado como um amigo do povo, o que era plenamente compreensivel pelas inúmeras medidas assistencialistas que eram executadas durante o período anterior (absolutismo). O Estado assumia um papel marcantemente na ordem social e econômica, supervalorizador da livre-iniciativa, cuja preocupação era a de assegurar a liberdade (autonomia de vontade) dos individuos.

II - Com o surgimento do Estado Social de Direito (Welfare State), notadamente após a II Guerra Mundial, é reforçada a intervenção estatal na economia e nas relações sociais, com o objetivo de minimizar algumas mazelas oriundas do periodo liberal. A necessidade de agilidade e eficiência estatal acarretou a denominada "fuga para o direito público", com a contratualização da atividade administrativa (contrato administrativo em vez do ato administrativo), substituindo o modelo autoritário pelo consensual, além da instituição de entidades administrativas com personalidade juridica de direito público. Uma das relevantes conquistas do Estado Social, foi a capacidade de atender às inúmeras tarefas que passaram a lhe ser afetas.

III-O Estado Pós-Social ou Subsidiário trouxe uma desvalorização da Administração Pública, já que representou uma redefinição das atividades administrativas que deveriam ser prestadas diretamente pelo Estado e das demais atividades que poderiam ser prestadas por particulares, mas que, por envolverem a necessidade do exercício do poder de autoridade, acabavam tendo que ser executadas pelo próprio Estado.