Questão de Direito Administrativo

Referência: Marinha - 2024 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

De acordo com o Decreto nº 10.024/19, que regula a realização do pregão na forma eletrônica, assinale a opção correta.

A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, ocorre antes da apresentação de propostas e de documentos de habilitação.

Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa.

No pregão eletrônico, compete à autoridade máxima do órgão sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.

Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de 15 (quinze) dias.