Questão de Direito Administrativo

Segundo o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, o terceiro pressuposto da responsabilidade civil do Estado é o nexo de causalidade, que significa a relação de causa e efeito entrea conduta estatal e o dano suportado pela vítima. Diversas teorias procuram explicar o nexo causal, especialmente nas hipóteses de causalidade múltiplas ou concausas. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e depois responda:

I- A Teoria da equivalência das condições, elaborada por Ludwig von Bar e desenvolvida por Johannes von Kries, considera como causa do evento danoso aquela que, em abstrato, esteja mais em conformidade com a produção do dano, ou seja, os antecedentes do evento são equivalentes, devendo ser considerado como causa do dano o antecedente que tiver maior probabilidade hipotética, a partir daquilo que normalmente ocorre na vida em sociedade.

II-A Teoria da causalidade adequada, elaborada por Von Buri, considera como causa todos os antecedentes que contribuírem de alguma forma para o resultado danoso. A eliminação hipotética de uma dessas condições afastaria aocorrência do resultado.

III-Para a Teoria da causalidade direta e imediata, os antecedentes do resultado não se equivalem e apenas o evento que se vincular direta e imediatamente com o dano será considerado causa necessárla do dano.