Questão de Direito Administrativo

Referência: MARINHA - 2015 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustar a propriedade aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que ela está condicionada; admitindo-se duas formas básicas: a restritiva e a supressiva. Sendo assim, são modalidades de intervenção restritiva:

servidão administrativa, desapropriação, tombamento e ocupação temporária.

servidão administrativa, desapropriação, requisição e ocupação temporária.

servidão administrativa, requisição, tombamento e ocupação temporária.

servidão administrativa, requisição, desapropriação e ocupação temporária.

limitações administrativas, requisição, desapropriação e tombamento.