Direito Administrativo Concessões, Permissões e Autorizações de Serviços Públicos Cebraspe

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Questão de Direito Administrativo

Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 77, adaptado de C/E

Considere a afirmação: “Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.” Assinale o julgamento correto.

A A afirmação está correta. B A afirmação está incorreta. C A afirmação é interrogativa e não pode ser julgada. D A afirmação não contém proposição verificável. E Faltam dados indispensáveis para qualquer julgamento.