Questão de Direito Administrativo

O registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas sim, um sistema que visa racionalizar as compras e os serviços a serem contratados pela Administração.

Regra geral, no SRP há a necessidade de reserva orçamentária para a efetivação do registro da ata, já que a Administração tem o objetivo de registro das melhores propostas, assumindo a obrigação de assinar os contratos.

Objetivo do registro de preços é racionalizar as contratações e efetivar o princípio da economicidade. Em vez de promover nova licitação a cada aquisição de produtos e serviços, necessários para o dia a dia da máquina administrativa, a Administração realiza uma única licitação para registrar os preços e realizar, futura e discricionariamente, as contratações.

O registro de preço não possui a finalidade de selecionar a melhor proposta para celebração de contrato específico, como ocorre normalmente nas licitações e contratações de objeto unitário. Ao contrário, no SRP o intuito é realizar uma licitação, mediante concorrência ou pregão, para registrar em ata os preços de diversos itens (bens ou serviços), apresentados pelos licitantes vencedores, que poderão ser adquiridos pela Administração, dentro de determinado prazo, na medida de sua necessidade.

Alternativa inexistente no caderno de prova.