Questão de Direito Administrativo
Em relação à DURAÇÃO DOS CONTRATOS, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, marcando ao final a alternativa CORRETA.
( ) Nos contratos por prazo certo, o prazo contratual é fundamental para o cumprimento das obrigações contratadas. O contratado cumprirá as suas obrigações até o final do prazo estabelecido no ajuste. Considera-se extinto o contrato com o advento do termo final.
( ) Nos contratos por escopo, o ajuste será cumprido, independentemente do prazo, com o cumprimento do objeto contratual. Os contratos somente se encerram com a entrega do objeto contratado. Isto não quer dizer que o tempo não é importante nessas espécies de contratos. Em verdade, o prazo contratual será fundamental para constatação de eventual mora no cumprimento da obrigação contratual. Ultrapassado o prazo avençado, o contratado continua obrigado a cumprir suas obrigações contratuais, acrescentadas dos ônus do atraso.
( ) Os contratos administrativos possuem, necessariamente, prazo determinado (art. 57, § 3º, da Lei 8.666/1993).