Questão de Direito Administrativo

é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.

é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.

dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.

é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.