Questão de Direito Administrativo

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2018 — Questão 74

Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ideais para o desempenho da função. Imagine, porém, que, após algumas semanas da nomeação, venha a público a informação de que a nomeação se deu com a principal finalidade de redistribuir a outro servidor processo administrativo cuja responsabilidade incumbia à época da nomeação ao servidor contemplado com a função de confiança. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de:

excesso de poder, o qual se verifica quando o agente público exorbita as suas competências, agindo de forma ilegal.

desvio de dever funcional, o qual se verifica quando o agente público deixa de praticar ato de ofício, ou o retarda, com a finalidade exclusiva de gerar vantagem a terceiro.

abuso de poder, o qual se verifica quando o agente público age de forma arbitrária, assumindo atribuições impróprias para as suas funções.

desvio de finalidade, o qual se verifica quando o agente público, embora dentro de sua competência, afasta-se da finalidade prevista na lei para a prática do ato.

exercício regular de direito, o qual independe de motivação para a sua validade, não podendo ser anulado.