Questão de Direito Administrativo

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2018 — Questão 81

É exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.