Questão de Direito Administrativo

as terras devolutas pertencem, em regra, à União.

os bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial.

a autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação.

o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qua l há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação.