Questão de Direito Administrativo

A contratação direta exige procedimento administrativo formal, com justificativa e observância dos requisitos legais aplicáveis.

Dispensa e inexigibilidade de licitação são expressões sinônimas, pois ambas decorrem sempre de inviabilidade de competição.

A inexigibilidade ocorre quando a competição é possível, mas a Administração prefere contratar diretamente por conveniência.

A dispensa de licitação permite contratação verbal e sem motivação, desde que o preço seja compatível com o mercado.

A contratação direta afasta a possibilidade de controle pelos órgãos internos e externos.