Questão de Direito Administrativo

Referência: Papirar - Questão inédita

Durante o planejamento de uma licitação, a Administração fraciona indevidamente uma contratação única em diversas contratações menores, com o objetivo de evitar a modalidade ou o procedimento mais rigoroso. Nessa hipótese, marque a alternativa CORRETA:

O fracionamento é sempre lícito, pois permite maior agilidade administrativa.

A soma dos valores das contratações é irrelevante quando os contratos forem assinados em datas diferentes.

O fracionamento indevido torna-se regular se houver justificativa genérica de conveniência administrativa.

A divisão artificial do objeto autoriza contratação direta em razão do pequeno valor de cada parcela.

O fracionamento destinado a burlar o procedimento licitatório adequado é irregular e pode gerar responsabilização.