Questão de Direito Administrativo

é facultada à administração pública a adoção dos critérios melhor técnica e preço ou menor preço, para fins de julgamento e classificação das propostas dos licitantes.

a análise dos documentos para a habilitação do licitante vencedor se dará ao término da fase de julgamento das propostas.

o pregão não poderia ser a modalidade licitatória escolhida por se destinar exclusivamente ao âmbito federal.

o pregão não poderia ser a modalidade licitatória escolhida se o valor estimado da contratação superasse aqueles previstos para as modalidades tomada de preço e concorrência.

é exigível, como condição para participação no certame, a garantia de proposta pelos participantes e a aquisição do edital pelos licitantes.