Questão de Direito Administrativo

É garantia exclusiva da Administração Pública para reduzir o valor contratual sempre que desejar.

É eliminado sempre que houver alteração unilateral do contrato, ainda que aumentem os encargos do contratado.

Somente existe no momento da assinatura do contrato, não sendo protegido durante a execução.

Busca preservar a relação entre encargos do contratado e remuneração pactuada.

Autoriza o contratado a obter lucro ilimitado sempre que houver aumento de custos.