Direito Administrativo Fontes, Interpretação e LINDB no Direito Administrativo FGV

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Questão de Direito Administrativo

Referência: PCSC — Delegado de Polícia Substituto — Tipo 1 — 2024 — Questão 60

Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes, cujo debate tem se intensificado no âmbito do direito administrativo notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB). Nesse contexto, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto apontar os seguintes eixos ou axiomas da perspectiva pragmática:

A contextualismo, anticonsequencialismo, relativismo. B consequencialismo, relativismo e fundacionismo. C antifundacionismo, contextualismo e consequencialismo. D relativismo, consequencialismo e anticontextualismo. E anticontextualismo, anticonsequencialismo, antifundacionismo.