Questão de Direito Administrativo

Referência: TJES — Juiz Substituto — Tipo 1 — 2023 — Questão 95

O servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora pública municipal Maria, igualmente de forma dolosa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, mas não chegou a haver qualquer beneficiamento por informação privilegiada ou risco à segurança da sociedade e do Estado. Com base apenas nos elementos acima narrados e no atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese:

João e Maria não praticaram ato de improbidade administrativa;

João e Maria praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública;

João não praticou ato de improbidade administrativa, mas Maria praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública;

João não praticou ato de improbidade administrativa, mas Maria praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário;

João praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito, mas Maria não praticou ato de improbidade administrativa.