Questão de Direito Administrativo

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 64

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação. Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá

A ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal. B ocorrer mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal. C ser precedida de licitação na modalidade leilão, de prévias avaliação do bem e autorização legislativa. D ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários. E ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.