Questão de Direito Administrativo

Referência: PMERJ – CFO – FGV – 2021 – Tipo 1 – Questão 11

A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio Estado Gama. De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao....

Tribunal de Contas estadual, sob pena de responsabilidade solidária.

Tribunal de Contas estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Tribunal de Justiça estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Ministério Público estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Controladoria-Geral estadual, sob pena de responsabilidade supletiva.