Questão de Direito Administrativo

Referência: Cesgranrio - 2024 - BNDES

O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrato sob alegação de que o recolhimento dos encargos oriundos da rescisão contratual de alguns de seus empregados a onerou demasiadamente, ensejando o desequilíbrio econômico-financeiro.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021:

o BNDES será responsável pelos encargos fiscais resultantes da execução do contrato.

o BNDES será responsável pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.

o BNDES será responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.

o BNDES será responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.