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Questão de Direito Administrativo
Referência: CEBRASPE - PMRO Oficial Combatente 2022 - Q48
Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de remoção da servidora poderá ser julgado defeituoso por: