Questão de Direito Administrativo

Referência: Cesgranrio - 2024 - IPEA

Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A pesquisa verificou que a necessidade de manter ambiente ecologicamente equilibrado constitui ponto negocial relevante.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas:

no corpo do edital.

no curso do cumprimento do edital.

em prazo a ser fixado no edital.

ao final do julgamento das propostas previsto no edital.

antes da divulgação do edital.