Questão de Direito Administrativo

Referência: Papirar - Questão inédita

Em contrato administrativo de obra pública, a Administração constatou a necessidade de alteração unilateral do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato, respeitados os limites legais. Essa prerrogativa decorre:

Da igualdade absoluta entre Administração e contratado.

Da necessidade de prévia concordância do contratado em qualquer alteração.

Da natureza privada dos contratos administrativos.

Da possibilidade de afastar o equilíbrio econômico-financeiro.

Das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos.