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Questão de Direito Ambiental
Referência: Cesgranrio - 2024 - BNDES
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está apoiada no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Com base na PNRS, em relação aos resíduos sólidos, cabe: