Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral FGV 2022
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Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - 2022 - Soldado PMESP

Sobre o processo eleitoral vigente no Brasil para os cargos de Presidente da República, governador de estado e prefeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O voto é obrigatório em todo o país, mas o eleitor é livre para não escolher candidato algum, podendo optar por votar em branco ou anular o voto.

( ) O voto branco e o voto nulo têm efeito para o pleito, uma vez que são contabilizados e acrescentados para o candidato ao executivo que obtiver a maioria. 

( ) O sistema de eleição é proporcional, de modo que, ao votar, o eleitor escolhe ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente: