Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - 2025 - Soldado PM de 2ª Classe – PMESP

Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo. Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é:

o Conselho de Justificação.

o Tribunal de Justiça Militar.

um juiz de direito do juízo militar.

um juiz de direito do juízo comum, não militar.

o Conselho de Justiça, sob presidência do juiz de direito.