Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral FGV 2025

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Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - 2025 - Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO

João, com dezenove anos de idade, após iniciar o serviço militar obrigatório como praça do exército, foi convidado pelo Presidente do Partido Político Alfa a iniciar sua carreira política, concorrendo ao cargo eletivo de vereador no mesmo ano. Acresça-se que João ainda não tinha se alistado como eleitor e a eleição seria realizada dois meses antes do término do referido serviço militar. Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente que:

não pode se alistar como eleitor nem concorrer ao referido cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor, mas não pode concorrer ao referido cargo eletivo.

não pode se alistar como eleitor, mas pode concorrer ao referido cargo eletivo.

pode se alistar como eleitor e concorrer ao referido cargo eletivo caso seja autorizado por seu comandante.

pode se alistar como eleitor e concorrer ao referido cargo eletivo, independente de autorização do seu comandante.