Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - 2025 - Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO

Instaurou-se um grande debate entre organizações da sociedade civil organizada em relação aos agentes responsáveis pela educação de trânsito no âmbito dos estados, incluindo o ente federativo ao qual deveriam estar vinculados. Ao fim dos debates, concluíram corretamente que, consoante a Constituição da República, a referida atividade deve ser exercida:

pela polícia militar.

pela guarda municipal.

por agentes de trânsito, estruturados em carreira.

por agentes integrados ao departamento estadual de trânsito.

por agentes mantidos em conjunto pela União e pelos municípios.