Direito Constitucional Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral FGV 2021

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Questão de Direito Constitucional

Referência: FGV - 2021 - CFO da PMERJ

João, policial militar há 20 anos no Estado Ghama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública. De acordo com a Constituição da República, o PM João é:

inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.

inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.

elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.

elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.