Questão de Direito Constitucional

A Lei assegurara o livre exercicio dos cultos religiosos e garantira a proteção aos locais de cultos e suas liturgias, haja vista a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato em caso de risco à integridade fisica, moral ou psicológica do manifestante.

A casa é o asilo inviolável do Individuo, ninguem nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo, em qualquer horário, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial.

É plena a liberdade de associação para todos os fins licitos, de qualquer caráter ou natureza.

Alternativa inexistente no caderno de prova.