Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais IBFC 2023
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Questão de Direito Constitucional

Referência: IBFC - 2023 - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.

( ) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos. 

( ) A criação de associações depende de autorização.

( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.

( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.